Política de Privacidade de Grupo Pereira

1. OBJETIVO

1.1. O Grupo Pereira comprometido com a privacidade e segurança dos dados pessoais dos seus candidatos, estabelece a presente POLÍTICA DE PRIVACIDADE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO, detalhando de forma transparente como ocorre o tratamento de dados pessoais, quando pelo interesse do candidato em fazer parte do seu quadro de pessoal. Por isso, candidato, leia atentamente esta Política, pois ela apresenta as atividades que realizamos no processo seletivo, tratamento dos dados, bem como seus direitos como “Titular de dados pessoais”. Considera-se titular de dados pessoais, a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

2. INFORMAÇÕES QUE COLETAMOS E SUAS FINALIDADES

2.1. O Grupo Pereira coleta informações pessoais dos candidatos que se aplicam às vagas em aberto na empresa. As informações coletadas incluem nome completo, endereço de e-mail, número de telefone, histórico profissional, formação acadêmica, foto, habilidades e qualificações e estado civil. Informações relevantes para a seleção e recrutamento. As informações coletadas são utilizadas exclusivamente para fins de recrutamento e seleção.

2.1.1. Levando em consideração as seguintes hipóteses de tratamento da Lei Geral de Proteção de Dados, Lei nº 13.709/2018, art. 7°. O tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado nas seguintes hipóteses:

I - Mediante o fornecimento de consentimento pelo titular;
II - Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
V - Quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados.

2.2. O Grupo Pereira com base nas hipóteses já elencadas acima, utilizará seus dados para:

Entrar em contato com o candidato;
Avaliar a adequação do candidato para uma determinada posição;
Fins estatísticos;
Avaliar as habilidades e qualificações dos candidatos para a posição em aberto.

2.3. Os dados coletados são armazenados em um banco de dados seguro e protegido, e acessados pelos envolvidos no processo de recrutamento, seleção e contratação;

2.4. O Grupo Pereira em consonância com as políticas do nosso parceiro Infojobs, declara que não coleta dados pessoais e nem permite a utilização da página web e dos serviços por menores de 14 anos. Para acessar ou utilizar a nossa página web é necessário ter 18 anos de idade. Se tiver entre 14 e 17 anos, a utilização da nossa página web deve estar sob a supervisão de seu responsável legal ou de outro adulto responsável. Se o Grupo Pereira tiver conhecimento de que um menor de idade nos forneceu informações sem a autorização dos pais ou tutores, tais informações serão eliminadas e a conta do candidato menor de idade será removida;

2.5. O Grupo Pereira em atendimento às determinações da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), no que se refere ao Tratamento de Dados Pessoais de Crianças e de Adolescentes, previsto no Art. 14, disponibiliza as orientações para realização de inscrição no processo seletivo. Ficando firmado que para participação dos candidatos que se enquadrem como Menores Aprendizes, de acordo com a legislação pátria, será necessário o credenciamento prévio dos responsáveis legais e o posterior cadastro de acesso aos dependentes/candidatos para realização da inscrição. O responsável legal será orientado em como dar sequência no processo seletivo.

3. COMO COLETAMOS AS INFORMAÇÕES

3.1. O Grupo Pereira dispõe de algumas formas de recebimento de currículos, através das quais seus dados serão coletados e tratados:

3.1.1. Seleção Colaboradores Externos - Pandapé:

Candidato entra no Site do Pandapé e faz cadastro (https://grupopereira.pandape.infojobs.com.br);
Aceita os termos para se candidatar (LGPD);
O perfil do candidato fica disponível para busca ativa ou através da candidatura da vaga ofertada;
O Setor de Atração e Seleção entrará em contato através de WhatsApp, ligação telefônica ou e-mail;
O setor de Gente e Gestão efetuará o download do currículo e encaminhará para os gestores solicitantes por e-mail;
Caso o candidato seja aprovado será orientado quanto aos documentos necessários para a etapa de admissão;
Caso o candidato seja reprovado, a devolutiva se dará através do WhatsApp, e-mail ou telefone e o currículo permanecerá armazenado no banco de talentos do Grupo Pereira com o devido consentimento do candidato pelo período de 12 meses, e em caso de não consentimento seus dados serão excluídos da base de dados do Grupo Pereira.

3.1.2. Seleção Colaboradores Externos - recebimento de currículo:

Os currículos são encaminhados para a área responsável após ser deixados no SAC, ou quando encaminhados por e-mail, ou são encaminhados por WhatsApp, ou são entregues pessoalmente nas unidades;
O Setor de Atração e Seleção entrará em contato através de WhatsApp, ligação telefônica ou e-mail;
Caso o candidato seja aprovado será orientado quanto aos documentos necessários para a etapa de admissão;
Caso o candidato seja reprovado, a devolutiva se dará através do WhatsApp, e-mail ou telefone e o currículo permanecerá armazenado no banco de talentos do Grupo Pereira com o devido consentimento do candidato pelo período de 12 meses, e em caso de não consentimento seus dados serão excluídos da base de dados;
A entrega dos currículos físicos nos SACs do Grupo Pereira, caracteriza consentimento em armazenamento dos dados pelo período de 12 meses no banco de talentos do Grupo Pereira.

4. COM QUEM COMPARTILHAMOS SUAS INFORMAÇÕES

4.1. O compartilhamento das informações tem a finalidade exclusiva de contratações de novos colaboradores, portanto as informações coletadas não serão compartilhadas com terceiros sem o consentimento prévio dos candidatos;

4.2. O Grupo Pereira mantém uma parceria para atração e seleção de novos colaboradores com a INFOJOBS fazendo uso da a interface digital “PANDAPÉ”, com o objetivo de auxiliar no processo de recrutamento e seleção. Parceria esta já firmada por ambas as partes com todas as obrigações de cumprir com as medidas de segurança da informação no tratamento dos dados de todos os candidatos que fizerem uso da referente plataforma em busca de colocação de emprego;

4.3. O Grupo Pereira também poderá compartilhar os dados com plataformas de avaliação comportamental.

Compartilhamento das informações dos menores de Idade

4.4. Buscando garantir uma oportunidade a esse público alvo, na modalidade de Menor Aprendiz, temos firmado parcerias com instituições cadastradas nos programas de aprendizagem que fazem essa espécie de ponte entre o Adolescente e o Grupo Pereira como por exemplo o Senac do sistema S, e por conta dessa parceria, existe um compartilhamento necessário de dados para a contemplação e concretização da oportunidade de inserção deste adolescente no Grupo Pereira;

4.5. O Grupo Pereira se compromete a tratar tais dados pessoais no melhor interesse do adolescente e exclusivamente para a finalidade de recrutamento e seleção;

4.6. Os portais das empresas parceiras podem variar a depender da regional a qual o adolescente está se propondo a trabalhar. O Grupo Pereira faz buscas por meio da área exclusiva de vagas ou através do Banco de Talentos das empresas que fazem esta interface para inserção destes adolescentes. Todo o processo é feito através da anuência dos responsáveis legais. Caso não haja tal consentimento, o Grupo Pereira não poderá tratar os dados pessoais e, consequentemente, não será capaz de dar seguimento no processo seletivo do potencial candidato. Ou seja, a negativa do consentimento inviabiliza todo o processo seletivo do adolescente;

4.7. O Grupo Pereira poderá firmar novas parcerias, e nesses casos, as empresas parceiras serão obrigadas também a cumprirem com as mesmas normas de privacidade e segurança dos dados. E sempre que novas parcerias vierem a ser firmadas, o Grupo Pereira dará ciência das mesmas através, mas não limitada apenas a esta política.

5. TRANSFERÊNCIAS DE INFORMAÇÕES PARA FORA DO BRASIL

5.1. O Grupo Pereira, ao compartilhar os dados pessoais dos candidatos para as empresas parceiras, poderá ser notificado que o Datacenter da mesma esteja também localizado no exterior. Quando os dados pessoais do candidato forem transferidos para fora do Brasil, nós adotaremos medidas apropriadas para garantir a proteção adequada de seus dados pessoais em conformidade com os requisitos da legislação aplicável de proteção de dados. Medidas estas que também serão observadas pela empresa parceira. Garantindo assim queo processamento dos dados dos currículos esteja em conformidade com a LGPD, independentemente de onde esses dados estejam armazenados.

6. POR QUANTO TEMPO RETEMOS SUAS INFORMAÇÕES

6.1. As informações coletadas serão mantidas nos sistemas do Grupo Pereira pelo período necessário para o processo de recrutamento e seleção. Caso os candidatos sejam selecionados e contratados, as informações serão mantidas de acordo com as normas legais aplicáveis. Caso os candidatos não sejam selecionados, as informações serão mantidas por um período de até 12 meses, ressaltando que tal armazenamento se dará a partir do consentimento do candidato;

6.2. O Grupo Pereira se esforça para garantir que os dados pessoais sejam mantidos tão atualizados quanto possível e que dados desnecessários ou excessivos sejam excluídos ou tornados anónimos sempre que possível;

6.3. De forma geral, os dados pessoais dos candidatos serão retidos pelo tempo necessário para satisfazer a finalidade para a qual foram coletados. Este será, em regra, o período correspondente à celebração do contrato junto aos candidatos. Além disso, o Grupo Pereira poderá reter os dados pessoais do Candidato mediante seu livre consentimento e com a finalidade de atender a um banco de talentos pelo prazo de 12 meses, e com livre revogação do consentimento a qualquer momento e solicitação de exclusão do seu currículo caso não queira mais permanecer no banco de talentos a espera de uma eventual oportunidade.

6.4. O término do tratamento dos dados pessoais do Candidato ocorrerá quando for verificado:

Que a finalidade pela qual os dados pessoais foram coletados foi alcançada ou que os dados pessoais coletados deixaram de ser necessários ou pertinentes ao alcance da finalidade específica desejada;
Uma manifestação do candidato nesse sentido, especialmente para hipóteses em que o Grupo Pereira recebeu o consentimento do candidato para determinado tratamento de dados pessoais, se houver; ou Determinação legal. Nesses casos, ressalvadas as hipóteses estabelecidas pela legislação aplicável ou pela presente Política de Privacidade, os dados pessoais serão eliminados ou anonimizados pelo Grupo Pereira de modo que os dados percam por completo a habilidade de identificar o titular dos dados originários.

7. OS DIREITOS DO CANDIDATO COMO TITULAR DOS DADOS PESSOAIS

7.1. Os candidatos têm o direito de solicitar o acesso, correção e exclusão de suas informações pessoais armazenadas em nossos sistemas. Para fazer essa solicitação, os candidatos devem entrar em contato com o responsável pelo processo de recrutamento e seleção da empresa. Abaixo temos a relação dos direitos dos candidatos:

Confirmação da existência de tratamento de dados pessoais. Mediante requisição, o Grupo Pereira concederá ao Candidato a confirmação da existência de tratamento de dados pessoais, nos termos da legislação aplicável;
Acesso aos dados pessoais. O Candidato poderá requisitar acesso aos seus dados pessoais coletados e que estejam armazenados por nós. Quando o tratamento for justificado no consentimento do Candidato ou na execução de contrato, o Candidato poderá solicitar ainda uma cópia eletrônica integral de seus dados pessoais em formato que permita a sua utilização subsequente;
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados. Nós temos o interesse em manter os dados pessoais precisos e atualizados. O Candidato também tem a responsabilidade de garantir que as alterações nas circunstâncias pessoais sejam notificadas, garantindo, assim, a qualidade dos dados pessoais ;
Informações sobre uso compartilhado de dados. As informações sobre o compartilhamento de dados pessoais encontram-se nesta Política de Privacidade. O Grupo Pereira coloca-se à disposição do Candidato para esclarecimentos complementares;
Eliminação dos dados pessoais. O candidato poderá solicitar a eliminação de dados pessoais que tenham sido coletados pelo Grupo Pereira a partir do seu consentimento, a qualquer momento, mediante manifestação gratuita e facilitada. A eliminação dos dados pessoais somente poderá ser completa para dados pessoais que não sejam necessários para que o Grupo Pereira possa cumprir com obrigações legais, contratuais, para proteção de seu legítimo interesse e nas demais hipóteses admitidas legalmente;
Revogação do consentimento. O candidato poderá revogar o consentimento que tenha dado, se houver, para tratamento dos seus dados pessoais para certas finalidades, a qualquer momento, mediante manifestação gratuita e facilitada. Importante informar que os tratamentos realizados anteriormente à revogação do consentimento são ratificados e que o pedido de revogação não implicará a eliminação dos dados pessoais anteriormente tratados e que sejam mantidos pelo Grupo Pereira com base em outros fundamentos legais ou hipóteses de tratamentos;
Eliminação, oposição, anonimização ou bloqueio dos dados pessoais. Nos casos em que o Candidato não concorde com o tratamento e entenda que o Grupo Pereira possa estar tratando alguns dados que não são necessários ou que de outra forma não atendam aos requisitos da legislação aplicável, o Candidato terá o direito de se opor ao tratamento ou solicitar a anonimização, eliminação ou bloqueio dos seus dados pessoais, a menos que o Grupo Pereira possa demonstrar motivos legítimos para o tratamento; Reclamação à Autoridade. O candidato tem o direito de apresentar uma reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD ou a outro órgão competente se considerar que o tratamento de seus dados pessoais infringe qualquer disposição da lei aplicável.

7.2. Para obter mais informações sobre os seus direitos, o candidato poderá entrar em contato através do “Portal do titular da Informação” ou através do Encarregado de Proteção de Dados do Grupo Pereira através do e-mail dpo@grpereira.com.br.

8. PROTEÇÃO DE INFORMAÇÕES E DADOS PESSOAIS

8.1. O Grupo Pereira trata as informações e os dados pessoais dos candidatos com alto nível de proteção, confidencialidade, integridade e cuidado, utilizando medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os dados pessoais contra o tratamento desautorizado ou ilegal, contra perda acidental, destruição ou danos, atuando de maneira responsável e ética, respeitando os termos das leis e das regulamentações aplicáveis a privacidade de dados.

9. ALTERAÇÕES A ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

9.1. Essa Política de Privacidade é uma ferramenta dinâmica e poderá ser atualizada periodicamente para garantir que as informações fornecidas estejam de acordo com as leis de proteção de dados. Nesse sentido, o Grupo Pereira reserva-se o direito de alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada no endereço do nosso Site. Em caso de alterações relevantes na Política de Privacidade, o candidato poderá receber um aviso a esse respeito ou ser comunicado através dos canais oficiais de comunicação.

10. INFORMAÇÕES DE CONTATO

10.1. A SDB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.477.652/0001 96, Rua Tabapuã, nº 846, conj 601, Itaim Bibi, na cidade São Paulo, Estado de São Paulo, é a controladora dos dados pessoais dos candidatos, recebidos nas formas de coletas efetuadas diretamente pelo Grupo, assumindo o papel de Operadora quando se valer do recebimento dos dados dos candidatos coletados de outras plataformas e compartilhadas com o Grupo de maneira “Consensual ou Contratual” e também de maneira oportuna exercer o papel de Controladoria conjunta em casos específicos;

10.2. Ao enviar suas informações pessoais para o Grupo Pereira, os candidatos concordam com os termos desta política de privacidade. Se tiver alguma dúvida ou preocupação sobre esta política, entre em contato conosco;

10.3. Outros assuntos ou dúvidas relacionadas a essa Política de Privacidade dos Dados e à proteção de dados pessoais devem ser endereçados ao Encarregado pelo tratamento de dados pessoais através do e-mail dpo@grpereira.com.br.